POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO CRESCER
Última Atualização: 20 de maio de 2026
1. APRESENTAÇÃO
O Crescer reconhece a privacidade e a proteção de dados pessoais como direitos fundamentais e assume o compromisso de tratar dados pessoais de forma ética, transparente, segura e em conformidade com a legislação aplicável.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo informar aos titulares de dados pessoais como o Crescer realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e eliminação de dados pessoais no contexto de suas atividades institucionais, educacionais, sociais, administrativas e de relacionamento.
O Crescer atua no desenvolvimento e execução de programas, projetos e iniciativas voltados à educação, inclusão social, formação profissional, desenvolvimento humano e transformação digital, podendo, para tanto, realizar operações de tratamento de dados pessoais necessárias à execução de suas atividades e ao cumprimento de suas obrigações legais, regulatórias e contratuais.
Ao interagir com os canais institucionais, websites, formulários, eventos, programas, projetos e demais iniciativas promovidas pelo Crescer, o titular declara ter ciência das disposições desta Política.
2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política aplica-se a todas as pessoas físicas cujos dados pessoais sejam tratados pelo Crescer, incluindo, mas não se limitando a:
- participantes de projetos, programas, cursos e eventos;
- estudantes, educadores, facilitadores e mentores;
- pais, mães e responsáveis legais;
- beneficiários diretos e indiretos das iniciativas desenvolvidas pelo Crescer;
- colaboradores, estagiários, voluntários e candidatos a vagas;
- representantes de patrocinadores, financiadores, parceiros e fornecedores;
- visitantes dos websites e demais ambientes digitais administrados pelo Crescer;
- demais pessoas que mantenham qualquer tipo de relacionamento institucional com a organização.
Esta Política aplica-se às atividades realizadas em ambientes físicos e digitais, incluindo plataformas institucionais, formulários eletrônicos, canais de atendimento, eventos presenciais, híbridos ou virtuais e demais interações relacionadas às atividades do Crescer.
3. CONCEITOS IMPORTANTES
Para fins desta Política, aplicam-se os conceitos definidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Dado Pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível é o dado pessoal relacionado à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Tratamento corresponde a toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, compartilhamento, eliminação e demais atividades previstas na legislação.
Controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Anonimização consiste na utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis para impedir que um dado possa ser associado a uma pessoa identificada ou identificável.
Dado Anonimizado é o dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento de seu tratamento.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar e regulamentar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil.
4. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS TRATAR
O Crescer poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a natureza da relação estabelecida com cada titular e com as finalidades específicas de cada atividade.
Entre os dados que podem ser tratados estão:
Dados de identificação e cadastro
- nome completo;
- data de nascimento;
- CPF;
- RG;
- número de documentos equivalentes;
- nacionalidade;
- gênero, quando necessário à execução de projetos ou cumprimento de obrigações legais.
Dados de contato
- endereço eletrônico (e-mail);
- telefone;
- endereço residencial;
- município e estado de residência.
Dados educacionais
- escolaridade;
- formação acadêmica;
- frequência;
- participação em cursos;
- avaliações;
- desempenho em atividades educacionais;
- emissão e validação de certificados.
Dados profissionais
- profissão;
- vínculo empregatício;
- área de atuação;
- experiências profissionais;
- currículo.
Dados de participação em projetos
- histórico de participação;
- registros de presença;
- respostas a pesquisas;
- indicadores de acompanhamento;
- evidências de execução de atividades.
Dados de navegação
- endereço IP;
- informações do navegador;
- registros de acesso;
- páginas visitadas;
- data e horário de acesso;
- informações obtidas por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
Imagem e voz
- fotografias;
- gravações de áudio;
- gravações de vídeo;
- registros de participação em reuniões e eventos.
O Crescer busca coletar e tratar apenas os dados pessoais necessários para atingir as finalidades legítimas informadas aos titulares, observando os princípios da necessidade, adequação e minimização previstos na LGPD.
5. COMO COLETAMOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais podem ser coletados diretamente do titular ou por intermédio de terceiros legitimamente autorizados.
A coleta poderá ocorrer por diferentes meios, incluindo:
- formulários eletrônicos disponibilizados nos websites institucionais;
- formulários de inscrição em projetos, cursos, programas e eventos;
- processos seletivos;
- pesquisas e avaliações;
- canais de atendimento;
- correspondência eletrônica;
- reuniões e eventos presenciais ou virtuais;
- atividades realizadas por meio de ferramentas colaborativas e de produtividade utilizadas pelo Crescer;
- interações realizadas em redes sociais institucionais;
- documentos enviados pelos próprios titulares;
- parceiros e patrocinadores, quando necessário para execução de projetos e observadas as exigências legais aplicáveis.
O Crescer também poderá coletar determinadas informações de forma automática durante a navegação em seus ambientes digitais, utilizando cookies e tecnologias similares, conforme detalhado nesta Política.
6. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
O Crescer realiza o tratamento de dados pessoais apenas quando houver finalidade legítima e base legal adequada, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Execução de projetos e programas
Incluindo inscrições, seleção de participantes, acompanhamento de atividades, comunicação, monitoramento de frequência, certificação e prestação de suporte aos participantes.
Base legal predominante: execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados.
Gestão de relacionamento institucional
Incluindo atendimento de solicitações, esclarecimento de dúvidas, envio de informações institucionais e manutenção do relacionamento com os públicos de interesse.
Base legal predominante: legítimo interesse.
Comunicação institucional
Incluindo envio de newsletters, conteúdos informativos, convites para eventos, divulgação de iniciativas e campanhas institucionais.
Base legal predominante: consentimento ou legítimo interesse, conforme o caso concreto.
Prestação de contas e monitoramento de impacto
Incluindo elaboração de relatórios, acompanhamento de indicadores, avaliação de resultados e demonstração da execução de projetos perante patrocinadores, financiadores e parceiros.
Base legal predominante: cumprimento de obrigações contratuais, legítimo interesse e obrigação legal, quando aplicável.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Incluindo atendimento de exigências legais, regulatórias, judiciais ou administrativas.
Base legal predominante: obrigação legal ou regulatória.
Segurança da informação e prevenção de fraudes
Incluindo monitoramento de acessos, prevenção de incidentes de segurança e proteção dos ambientes institucionais.
Base legal predominante: legítimo interesse.
O Crescer compromete-se a utilizar os dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas e a limitar o tratamento ao mínimo necessário para atingir os objetivos legítimos de cada atividade.
7. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Crescer desenvolve e apoia projetos educacionais e sociais que, em determinadas situações, envolvem a participação de crianças e adolescentes.
Nesses casos, o tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas aplicáveis, sempre observando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
Quando exigido pela legislação ou pelas características do projeto, o Crescer poderá solicitar autorização específica e destacada dos pais ou responsáveis legais para a realização de determinadas atividades de tratamento.
Os dados pessoais de crianças e adolescentes serão coletados e utilizados apenas na medida necessária para:
- inscrição e participação em projetos e programas;
- acompanhamento pedagógico e educacional;
- comunicação com responsáveis;
- emissão de certificados;
- monitoramento de frequência e participação;
- avaliação de impacto social e educacional;
- cumprimento de obrigações legais e contratuais.
O Crescer adota medidas razoáveis para verificar, quando aplicável, a legitimidade da representação exercida pelos responsáveis legais.
Caso seja identificado o tratamento inadequado de dados de crianças ou adolescentes ou a coleta indevida de informações, serão adotadas as medidas necessárias para correção da situação, observadas as exigências legais aplicáveis.
7.1 Utilização de imagem, voz e registros audiovisuais de crianças e adolescentes
No âmbito dos projetos, programas, cursos, eventos e demais iniciativas desenvolvidas pelo Crescer, poderá ocorrer a captação e utilização de fotografias, vídeos, gravações de áudio e outros registros audiovisuais envolvendo crianças e adolescentes.
Quando necessária a identificação direta da criança ou do adolescente por meio desses registros, o Crescer adotará os procedimentos adequados para obtenção das autorizações aplicáveis dos pais ou responsáveis legais, observando a legislação vigente e o melhor interesse do menor.
Os registros audiovisuais poderão ser utilizados para finalidades institucionais, educacionais, de comunicação, prestação de contas, transparência, memória organizacional e demonstração de resultados dos projetos, sempre observando os princípios da finalidade, necessidade, adequação e proporcionalidade.
O Crescer compromete-se a não utilizar imagens ou registros de crianças e adolescentes de forma discriminatória, vexatória, abusiva ou incompatível com as finalidades legítimas dos projetos desenvolvidos.
8. PROJETOS EDUCACIONAIS, PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
O Crescer realiza programas, cursos, formações, oficinas, jornadas de aprendizagem e demais iniciativas voltadas ao desenvolvimento educacional, profissional e social de seus participantes.
Para viabilizar essas atividades, poderá realizar o tratamento de dados pessoais necessários para:
- inscrição e seleção de participantes;
- gestão de turmas;
- acompanhamento de frequência;
- registro de participação;
- avaliação de aprendizagem;
- acompanhamento de desempenho;
- emissão de certificados;
- elaboração de relatórios de execução;
- prestação de contas a patrocinadores e financiadores.
Dependendo das características de cada projeto, poderão ser utilizados ambientes virtuais de aprendizagem próprios ou de terceiros, sujeitos às respectivas condições de uso e políticas de privacidade.
Os certificados emitidos pelo Crescer ou por plataformas utilizadas em seus projetos poderão conter informações necessárias para identificação do participante e validação da certificação obtida.
Os registros relacionados à certificação poderão ser mantidos pelo período necessário à comprovação da autenticidade das certificações emitidas e ao exercício regular de direitos.
9. EVENTOS, REUNIÕES, IMAGEM E VOZ
No desenvolvimento de suas atividades institucionais, educacionais e administrativas, o Crescer poderá promover reuniões, palestras, oficinas, seminários, webinars, eventos presenciais, híbridos ou virtuais.
Essas atividades poderão ser registradas por meio de:
- fotografias;
- gravações de áudio;
- gravações de vídeo;
- registros de participação;
- interações realizadas em chats e ferramentas de colaboração.
As gravações poderão ser utilizadas para:
- registro institucional;
- memória organizacional;
- treinamento interno;
- disponibilização de conteúdo educacional;
- elaboração de relatórios;
- prestação de contas;
- divulgação de resultados e atividades institucionais.
Sempre que aplicável, os participantes serão informados previamente sobre a realização de gravações.
O Crescer adotará medidas razoáveis para evitar exposição excessiva ou utilização inadequada da imagem e da voz dos participantes.
A utilização de imagens e registros audiovisuais observará os princípios da finalidade, necessidade e proporcionalidade, bem como os direitos dos titulares previstos na legislação aplicável.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Os websites administrados pelo Crescer poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado dos ambientes digitais, melhorar a experiência dos usuários, compreender padrões de utilização e apoiar atividades de segurança da informação.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer determinadas preferências e características de navegação.
Os cookies utilizados poderão incluir:
Cookies estritamente necessários
Essenciais para o funcionamento dos websites e para a disponibilização de funcionalidades básicas.
Cookies funcionais
Permitem memorizar preferências e configurações escolhidas pelo usuário.
Cookies analíticos
Utilizados para compreender padrões de navegação, desempenho e utilização dos ambientes digitais, contribuindo para melhorias contínuas dos serviços disponibilizados.
Quando exigido pela legislação aplicável, a utilização de cookies não essenciais dependerá da manifestação de vontade do usuário por meio das ferramentas de gestão de consentimento disponibilizadas nos websites.
O usuário poderá revisar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio dos mecanismos disponibilizados pelo Crescer ou pelas configurações de seu navegador.
A recusa ou desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades dos websites.
11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Crescer poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para a execução de suas atividades institucionais, educacionais, administrativas e operacionais, observando os princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança e transparência previstos na legislação aplicável.
O compartilhamento ocorrerá sempre de forma compatível com as finalidades informadas aos titulares e limitado aos dados estritamente necessários para cada situação.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:
11.1 Patrocinadores e financiadores
No contexto dos projetos e programas desenvolvidos pelo Crescer, determinados dados poderão ser compartilhados com patrocinadores, financiadores e apoiadores institucionais para fins de:
- prestação de contas;
- comprovação da execução das atividades previstas nos projetos;
- acompanhamento de indicadores e metas;
- mensuração de resultados;
- avaliação de impacto social;
- cumprimento de obrigações contratuais.
Sempre que possível e compatível com a finalidade pretendida, o Crescer priorizará a utilização de dados agregados, estatísticos ou anonimizados.
O compartilhamento não implica autorização para utilização dos dados pessoais pelo patrocinador ou financiador para finalidades próprias incompatíveis com os objetivos originais do projeto, salvo quando houver base legal específica que legitime tal tratamento.
11.2 Parceiros institucionais e educacionais
O Crescer poderá compartilhar dados pessoais com parceiros responsáveis pela execução conjunta de projetos, cursos, programas e iniciativas educacionais ou sociais.
Nessas hipóteses, cada organização deverá observar suas respectivas responsabilidades legais relacionadas à proteção de dados pessoais.
11.3 Prestadores de serviço e fornecedores
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com fornecedores e prestadores de serviço contratados para apoiar as atividades do Crescer, incluindo serviços relacionados a:
- tecnologia da informação;
- comunicação;
- suporte técnico;
- hospedagem de sistemas;
- armazenamento de dados;
- gestão administrativa;
- auditoria;
- consultoria especializada.
Nesses casos, os terceiros atuarão como operadores ou controladores independentes, conforme aplicável, observando obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais.
11.4 Autoridades públicas e órgãos competentes
Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- atendimento de ordens judiciais;
- solicitações legítimas de autoridades públicas competentes;
- exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
12. FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS UTILIZADAS PELO CRESCER
Para viabilizar suas atividades institucionais, administrativas e educacionais, o Crescer utiliza soluções tecnológicas disponibilizadas por fornecedores especializados.
Essas ferramentas apoiam a execução dos projetos e atividades da organização, incluindo:
- comunicação institucional;
- realização de reuniões;
- armazenamento de documentos;
- compartilhamento de arquivos;
- gestão de atividades;
- atendimento de participantes;
- envio de comunicações;
- gestão de formulários eletrônicos;
- acompanhamento de projetos;
- suporte às atividades administrativas.
A utilização dessas soluções ocorre observando critérios de segurança da informação, privacidade e proteção de dados compatíveis com a natureza das atividades desenvolvidas pelo Crescer.
13. MICROSOFT 365, OUTLOOK, TEAMS E SHAREPOINT
O Crescer utiliza soluções disponibilizadas pela Microsoft, incluindo Microsoft 365, Outlook, Teams e SharePoint.
Essas ferramentas são utilizadas para apoiar atividades administrativas, institucionais e operacionais, incluindo:
- comunicação por correio eletrônico;
- reuniões e videoconferências;
- colaboração entre equipes;
- armazenamento e compartilhamento de documentos;
- gestão de informações corporativas;
- execução de projetos;
- organização de processos internos.
As informações armazenadas nessas plataformas são protegidas por controles de segurança compatíveis com os recursos disponibilizados pelo fornecedor e pelas práticas adotadas pelo Crescer.
O acesso às informações é restrito às pessoas autorizadas e ocorre de acordo com as necessidades legítimas de cada atividade.
O Crescer adota medidas razoáveis para garantir que os acessos sejam compatíveis com as funções desempenhadas por colaboradores, prestadores de serviço e parceiros autorizados.
14. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS E NEWSLETTERS
O Crescer poderá utilizar ferramentas de comunicação eletrônica para envio de:
- conteúdos institucionais;
- informações sobre projetos e programas;
- convites para eventos;
- pesquisas;
- conteúdos educativos;
- newsletters;
- demais comunicações relacionadas às suas atividades.
Quando exigido pela legislação aplicável, o envio dessas comunicações ocorrerá mediante consentimento do titular.
O titular poderá solicitar o cancelamento do recebimento dessas comunicações a qualquer momento por meio dos mecanismos disponibilizados em cada mensagem ou pelos canais de contato do Crescer.
A solicitação de descadastramento não impede o envio de comunicações estritamente necessárias relacionadas à execução de projetos, cumprimento de obrigações legais ou manutenção do relacionamento contratual existente.
15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Determinados fornecedores utilizados pelo Crescer podem operar infraestrutura tecnológica distribuída globalmente.
Em razão dessa característica, alguns dados pessoais poderão ser armazenados, processados ou acessados fora do território brasileiro.
Sempre que ocorrer transferência internacional de dados pessoais, o Crescer adotará medidas razoáveis para assegurar que o tratamento ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e com as normas emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Essas medidas poderão incluir:
- celebração de instrumentos contratuais apropriados;
- avaliação das práticas de proteção de dados adotadas pelos fornecedores;
- utilização de mecanismos reconhecidos pela legislação aplicável;
- adoção de controles de segurança compatíveis com os riscos envolvidos.
O Crescer busca selecionar fornecedores comprometidos com elevados padrões de privacidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais.
A utilização de plataformas corporativas, serviços de comunicação, armazenamento em nuvem e ferramentas de produtividade poderá envolver operações de tratamento sujeitas a mecanismos internacionais de proteção de dados compatíveis com a legislação vigente.
16. RETENÇÃO, ELIMINAÇÃO E ANONIMIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Crescer mantém os dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando as bases legais aplicáveis, as obrigações legais e regulatórias, o exercício regular de direitos e as boas práticas de governança.
Os prazos de retenção poderão variar de acordo com a natureza dos dados, a finalidade do tratamento e os requisitos legais ou contratuais aplicáveis.
De forma geral, os dados pessoais poderão ser mantidos para:
- cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- execução e comprovação de contratos e parcerias;
- prestação de contas a patrocinadores e financiadores;
- emissão e validação de certificados;
- exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- atendimento de solicitações dos titulares;
- prevenção a fraudes e incidentes de segurança.
Quando não houver mais necessidade legítima para manutenção dos dados pessoais, estes poderão ser eliminados, anonimizados ou ter seu acesso restrito, observadas as hipóteses de conservação previstas na legislação.
Os dados anonimizados poderão ser mantidos e utilizados para fins estatísticos, históricos, acadêmicos, institucionais ou de melhoria contínua das atividades do Crescer, desde que não permitam a identificação dos titulares.
17. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O Crescer adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade, buscando prevenir situações de acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas adotadas estão:
- controle de acesso a sistemas e informações;
- gestão de usuários e permissões;
- utilização de mecanismos de autenticação;
- monitoramento de ambientes tecnológicos;
- utilização de soluções de proteção contra ameaças digitais;
- realização de cópias de segurança (backups);
- revisão periódica de acessos e permissões;
- capacitação e conscientização de colaboradores e terceiros;
- adoção de cláusulas contratuais relacionadas à proteção de dados e confidencialidade.
Embora o Crescer empregue esforços razoáveis para proteger os dados pessoais tratados, nenhum sistema tecnológico pode ser considerado absolutamente seguro. Por essa razão, recomenda-se que os titulares também adotem boas práticas de segurança na utilização de dispositivos, senhas e canais digitais.
18. INCIDENTES DE SEGURANÇA ENVOLVENDO DADOS PESSOAIS
O Crescer mantém procedimentos internos destinados à identificação, análise, contenção, tratamento e mitigação de incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais.
Quando identificado um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis para sua contenção e tratamento, incluindo, quando aplicável:
- análise da extensão e da natureza do incidente;
- avaliação dos impactos potenciais;
- adoção de medidas corretivas;
- comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- comunicação aos titulares afetados, quando exigido pela legislação.
O Crescer buscará agir de forma diligente e transparente na gestão de incidentes de segurança, observando as melhores práticas disponíveis e as exigências legais aplicáveis.
19. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, os titulares podem exercer, observadas as limitações legais aplicáveis, os seguintes direitos:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção;
- obtenção de informações sobre compartilhamento de dados;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
- peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
O exercício dos direitos será realizado de forma gratuita, observadas as hipóteses previstas na legislação e os procedimentos necessários para proteção da identidade do titular e dos direitos de terceiros.
20. EXERCÍCIO DE DIREITOS E CANAL DE ATENDIMENTO
As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio dos canais disponibilizados pelo Crescer.
Para proteção dos próprios titulares, o Crescer poderá solicitar informações adicionais necessárias para confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento da requisição.
As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos previstos na legislação aplicável, considerando a natureza do pedido e as características do tratamento realizado.
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Raiza Roznieski
E-mail: dpo@icrescer.org.br
Website institucional: www.crescer.org.br
Correspondência: Alameda Santos, 455 – Conjuntos 1301 e 1302 – Cerqueira César – São Paulo/SP – CEP 01419-001
21. GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O Crescer busca promover uma cultura organizacional orientada à proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação.
Como parte desse compromisso, poderão ser adotadas medidas como:
- revisão periódica de processos de tratamento;
- avaliação de riscos relacionados à privacidade;
- capacitação de colaboradores e terceiros;
- monitoramento de requisitos legais e regulatórios;
- gestão de fornecedores e operadores;
- atualização de procedimentos internos;
- implementação de controles de segurança e proteção de dados.
A governança em privacidade constitui atividade contínua e poderá ser aprimorada de forma progressiva conforme a evolução das atividades institucionais, dos requisitos legais e das boas práticas de mercado.
22. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou institucionais.
Sempre que ocorrerem alterações relevantes que impactem significativamente a forma como os dados pessoais são tratados, o Crescer buscará comunicar os titulares por meios considerados adequados, observando os princípios da transparência e da boa-fé.
A versão mais atualizada desta Política permanecerá disponível nos canais oficiais do Crescer, indicando sua respectiva data de atualização.
23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo das demais normas aplicáveis à proteção da privacidade, segurança da informação e direitos dos titulares de dados pessoais.
ANEXO I – TABELA SIMPLIFICADA DE BASES LEGAIS
| Finalidade | Base Legal Predominante |
|---|---|
| Inscrição e participação em projetos | Execução contratual |
| Certificação | Execução contratual |
| Comunicação institucional | Consentimento ou legítimo interesse |
| Prestação de contas a patrocinadores | Obrigação legal, contratual e legítimo interesse |
| Segurança da informação | Legítimo interesse |
| Atendimento de solicitações dos titulares | Obrigação legal |
| Cumprimento de determinações judiciais e regulatórias | Obrigação legal ou regulatória |
ANEXO II – DIRETRIZES GERAIS DE RETENÇÃO
| Categoria de Dados | Diretriz Geral de Retenção |
|---|---|
| Certificados e registros de certificação | Enquanto necessário para validação e comprovação |
| Dados relacionados a projetos | Conforme obrigações legais, contratuais e de prestação de contas |
| Solicitações relacionadas à LGPD | Até 5 anos ou conforme necessidade de comprovação |
| Contratos e documentos administrativos | Conforme legislação aplicável |
| Registros de segurança e auditoria | Conforme necessidade operacional e requisitos de segurança |
| Dados anonimizados | Poderão ser mantidos para fins estatísticos, históricos e institucionais |
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Paloma D'Andrea
Gerente Administrativa, Gente e Cultura
Formada na área de exatas e com MBA em Gestão de Pessoas, atua no Instituto Crescer como Gerente Administrativa, de Gente e Cultura. Trabalha com a equipe, fazendo a gestão dos recursos, para que sejam aplicados de forma eficaz, contribuindo para que os projetos aconteçam com qualidade nas entregas e nos resultados.
Eclética em seu gosto musical, amante da boa comida e dos vinhos, ama viajar, conhecer novas pessoas e lugares, mas cultiva velhos amigos e adora estar com sua família e seus bichanos.
Nayara Romero
Gerente de Projetos, Comunicação e Tecnologias
Formada em Ciências Sociais, com certificação internacional em Gestão de Projetos Sociais, especialização em Educação Social e mestrado em Sociologia da Educação, atua desde 2003 em projetos sociais e educacionais.
No Instituto Crescer, é gerente de Projetos, Comunicação e Tecnologias. Além de viajar, adora o vento e o pôr do sol, e arrisca registrar olhares cotidianos em fotografias não profissionais.
Fábio Stefanini
Gerente de Relações Institucionais
Comunicador social com passagem por agências de publicidade, emissoras de TV, produtora multimídia e editora. Vem atuando no desenvolvimento de projetos educacionais desde 1998. Desenvolveu o primeiro portal educacional brasileiro nos idos do ano 2000 e posteriormente em 2001, a primeira universidade de formação de professores totalmente e-learning. Liderou o Prêmio Educador Inovador Microsoft de 2006 a 2012. No Instituto Crescer vem atuando no relacionamento com empresas, instituições e organizações com objetivo de ampliar o alcance e participação no terceiro setor.
Acredita que a transformação do país só será possível por meio da melhoria da qualidade da educação, principalmente com professores mais preparados e processos de ensino e aprendizagem que foquem no desenvolvimento do ser humano de forma integral, levando em consideração as condições onde os estudantes estão inseridos e a personalização do currículo.
Pai de duas meninas, apaixonado por esportes, joga futevôlei e no surf pegou sua maior onda no Havaí. Gosta de desafios e está sempre em busca de oportunidades para gerar novos projetos que impactem positivamente a sociedade.
Luciana Allan
Diretora Executiva
Doutora em Educação pela USP, é diretora técnica do Instituto Crescer onde há mais de 20 anos lidera projetos nacionais e internacionais na área de educação. É idealizadora e líder do APEI-50 – Avaliação de Práticas Educacionais Inovadoras –, foi redatora dos PCNs em Ação, PCNs + Conceitos Estruturantes e, mais recentemente, da BNCC de Computação para o MEC. É articulista da Exame Online, autora dos livros Metodologias Ativas, Diálogos sobre gestão e Transformações da escola e do cenário educacional do Brasil.
Também foi autora do curso Melhor Gestão, Melhor Ensino para a Secretaria de Estado de Educação de SP. Luciana ama inovar na Educação e acredita que todos somos responsáveis por repensá-la de forma a promover processos que façam mais sentido para os estudantes e os engajem em momentos de aprendizagem significativa. Colecionadora de lápis internacionais, ama viajar, jogar beach tênis e percorrer longos percursos com sua bicicleta.