TERMOS DE USO DO SITE E DOS AMBIENTES DIGITAIS DO CRESCER
Última Atualização: 20 de maio de 2026
1. APRESENTAÇÃO
Bem-vindo aos ambientes digitais do Crescer.
Os presentes Termos de Uso têm por finalidade estabelecer as condições de acesso e utilização dos websites, formulários, conteúdos digitais, canais de comunicação e demais ambientes eletrônicos administrados pelo Crescer.
Ao acessar ou utilizar os ambientes digitais do Crescer, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições destes Termos de Uso.
A utilização dos ambientes digitais também está sujeita à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Crescer, disponível nos canais oficiais da instituição.
2. SOBRE O CRESCER
O Crescer é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua no desenvolvimento e execução de programas, projetos e iniciativas voltados à educação, inclusão social, desenvolvimento humano, formação profissional, cidadania digital e inovação.
Os ambientes digitais do Crescer destinam-se à divulgação de suas atividades institucionais, ao relacionamento com seus públicos de interesse e à operacionalização de programas, projetos e ações educacionais.
3. FINALIDADE DOS AMBIENTES DIGITAIS
Os ambientes digitais do Crescer poderão ser utilizados para:
- divulgação institucional;
- disponibilização de conteúdos educacionais e informativos;
- inscrições em cursos, programas, eventos e projetos;
- comunicação com participantes, educadores e parceiros;
- envio de formulários e pesquisas;
- emissão de certificados;
- compartilhamento de materiais didáticos;
- atendimento de solicitações;
- divulgação de oportunidades e iniciativas institucionais.
A utilização dos ambientes digitais deverá ocorrer de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.
4. CADASTRO E ENVIO DE INFORMAÇÕES
Determinadas funcionalidades poderão exigir o preenchimento de formulários ou o fornecimento de informações pelo usuário.
Ao fornecer informações ao Crescer, o usuário declara que:
- os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados;
- possui legitimidade para fornecer as informações enviadas;
- não fornecerá informações falsas, enganosas ou ilícitas;
- não utilizará dados pessoais de terceiros sem autorização ou base legal adequada.
O Crescer poderá adotar medidas destinadas à validação das informações fornecidas quando necessário para a execução de projetos, programas ou processos seletivos.
O fornecimento de informações incorretas ou incompletas poderá inviabilizar a participação em determinadas iniciativas promovidas pelo Crescer.
5. INSCRIÇÕES EM PROJETOS, CURSOS E PROGRAMAS
Os ambientes digitais do Crescer poderão disponibilizar formulários de inscrição para participação em projetos, cursos, programas, eventos e demais iniciativas.
A realização da inscrição não garante, por si só:
- aprovação;
- seleção;
- matrícula;
- certificação;
- participação efetiva.
Cada iniciativa poderá possuir critérios específicos de elegibilidade, seleção, permanência e certificação, definidos em regulamentos próprios quando aplicável.
O Crescer reserva-se o direito de realizar análises e validações necessárias para garantir a adequada execução de seus projetos e programas.
6. COMUNICAÇÕES RELACIONADAS AOS PROJETOS
O Crescer poderá utilizar os dados de contato informados pelos participantes para envio de comunicações necessárias à execução dos projetos e programas dos quais participem.
Essas comunicações poderão incluir:
- informações operacionais;
- avisos importantes;
- convites;
- materiais didáticos;
- pesquisas;
- certificados;
- informações sobre atividades relacionadas ao projeto.
O envio dessas comunicações constitui parte da operacionalização dos projetos e poderá ocorrer independentemente do recebimento de comunicações promocionais ou institucionais.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo disposição expressa em contrário, todos os conteúdos disponibilizados nos ambientes digitais do Crescer são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
Incluem-se, entre outros:
- textos;
- publicações;
- metodologias;
- materiais didáticos;
- apresentações;
- vídeos;
- fotografias;
- marcas;
- logotipos;
- elementos gráficos;
- conteúdos educacionais.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização desses conteúdos para finalidades não autorizadas sem prévia autorização do Crescer ou dos respectivos titulares dos direitos.
8. UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS E AMBIENTES DE TERCEIROS
Alguns projetos ou iniciativas poderão utilizar plataformas, sistemas ou ambientes virtuais operados por terceiros ou por parceiros institucionais.
Nesses casos, a utilização desses ambientes poderá estar sujeita a termos de uso, políticas de privacidade e condições específicas estabelecidas pelos respectivos responsáveis.
O Crescer não se responsabiliza por práticas de tratamento de dados realizadas por terceiros fora de sua esfera de controle, observadas as responsabilidades legais aplicáveis.
9. USO ACEITÁVEL DOS AMBIENTES DIGITAIS
O usuário compromete-se a utilizar os ambientes digitais do Crescer de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade.
É vedado:
- praticar atividades ilícitas;
- tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- interferir no funcionamento dos sistemas;
- disseminar vírus ou códigos maliciosos;
- utilizar mecanismos automatizados para coleta indevida de informações;
- enviar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilegais;
- utilizar os ambientes digitais para fins fraudulentos.
O descumprimento destas disposições poderá resultar na adoção das medidas cabíveis, incluindo restrição de acesso e comunicação às autoridades competentes.
10. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS
O Crescer busca manter seus ambientes digitais disponíveis e funcionais, porém não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de falhas.
Poderão ocorrer interrupções decorrentes de:
- manutenção;
- atualização de sistemas;
- falhas técnicas;
- indisponibilidade de fornecedores;
- eventos externos fora do controle do Crescer.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para minimizar impactos aos usuários.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Crescer está disciplinado em sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Ao utilizar os ambientes digitais do Crescer, o usuário declara estar ciente da existência dessa Política e de que seus dados poderão ser tratados nos termos nela descritos.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Crescer não será responsável por:
- falhas decorrentes de equipamentos ou conexões utilizados pelos usuários;
- indisponibilidades causadas por terceiros;
- utilização inadequada dos ambientes digitais pelos usuários;
- informações incorretas fornecidas pelos próprios usuários;
- danos decorrentes de condutas ilícitas praticadas por terceiros.
Nada nestes Termos afasta ou limita direitos assegurados pela legislação aplicável.
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
O Crescer poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir alterações legais, operacionais, institucionais ou tecnológicas.
A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais do Crescer, acompanhada da respectiva data de atualização.
14. CONTATO
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas pelos canais institucionais do Crescer.
Crescer
Website: www.crescer.org.br
E-mail: contato@crescer.org.br
Encarregada pelo Tratamento de Dados (DPO): Raiza Roznieski
E-mail: dpo@icrescer.org.br
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias relacionadas à utilização dos ambientes digitais do Crescer serão interpretadas de acordo com a legislação brasileira aplicável.
